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A Frente de Assessoria Jurídica é um espaço coletivo de prática jurídica vinculado ao Núcleo de Conflitos Urbanos e Direito à Cidade. Atua em diálogo direto com movimentos populares que lutam pelo direito à moradia e à cidade e com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, buscando exercer o Direito a partir dos territórios e dos conflitos concretos. Hoje, a Frente acompanha processos judiciais envolvendo a Ocupação Esperança, localizada no município de Osasco, se dedica ao estudo e apoio às entidades na adesão à modalidade Entidades do programa Minha Casa Minha Vida, e também, mais recentemente, estuda os processos de conflitos fundiários que envolvem o complexo do Jaguaribe.
Cada encontro com as comunidades fortalece nossa prática coletiva e reafirma o compromisso da Frente de Assessoria Jurídica com o direito à moradia e à cidade.
Estar presente na Ocupação Esperança, em Osasco, e em outros espaços de luta, nos permite compreender de perto os desafios, apoiar processos concretos e construir caminhos junto aos movimentos populares.
Essas visitas não são apenas momentos de escuta e diálogo, mas também de aprendizado mútuo, onde o Direito se exerce a partir da realidade vivida.
Trabalhos desenvolvidos dentro da frente e apresentados ao Primeiro Encontro de Pesquisa em Direito da Universidade Federal de São Paulo:
SITE Resumo - Encontro de Pesquisa.pdfSITE - Metodologia desenvolvida e aplicada no estudo da base fundiária do Complexo Jaguaribe.pdfRelatório de estudo sobre a base fundiária da Favela da 14 final.pdfRELATÓRIO DE ESTUDO SOBRE A BASE FUNDIÁRIA DA FAVELA DA 14 - C0MPLEXO JAGUARIBE
O Núcleo Conflitos Urbanos e Direito à Cidade da UNIFESP divulga o Relatório de Estudo sobre a Base Fundiária da Favela da 14 – Complexo Jaguaribe, resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito de sua atuação na frente da assessoria jurídica junto às comunidades de Osasco deste projeto de extensão.
Elaborado a partir da análise de registros cartoriais imobiliários, processos judiciais, decretos de desapropriação e outros documentos históricos, o estudo reconstrói a trajetória fundiária da área e evidencia aspectos relevantes para a compreensão do conflito envolvendo centenas de famílias ameaçadas de remoção forçada. Entre seus principais achados estão a identificação de inconsistências na cadeia dominial, divergências entre diferentes registros públicos sobre a extensão das áreas remanescentes, os impactos de sucessivas desapropriações promovidas pelo Poder Público e a persistente ausência de delimitação territorial precisa da área objeto da ação de reintegração de posse.
A análise da base fundiária desempenha papel essencial nos conflitos urbanos coletivos porque permite compreender a complexidade dos casos, como condição para um tratamento adequado que proteja direitos de população vulneráveis, bem como enfrentar desigualdades históricas no acesso à terra. Uma abordagem estritamente patrimonialista, centrada apenas na oposição abstrata entre propriedade formal e ocupação, tende a invisibilizar a historicidade dos processos de produção do espaço urbano e a reproduzir soluções inadequadas para conflitos de elevada complexidade.
No caso da Favela da 14, o estudo evidencia que as inconsistências entre registros imobiliários, a ausência de delimitação precisa da área reivindicada, as divergências quanto às áreas remanescentes e a multiplicidade de intervenções públicas impedem que o conflito seja adequadamente compreendido apenas a partir dos títulos apresentados na ação possessória. Assim, a simples apresentação de títulos de propriedade não é suficiente para definir o objeto do litígio ou legitimar medidas de remoção. Ao contrário, a análise da base fundiária constitui instrumento indispensável não apenas para a correta definição dos limites da demanda e dos sujeitos atingidos por eventuais medidas possessórias, mas também para viabilizar soluções compatíveis com o direito à moradia, a regularização fundiária e a função social da propriedade e da cidade
Ao reunir e sistematizar essas informações, o relatório busca contribuir para o debate público e para a construção de soluções adequadas e fundamentadas para o conflito, fortalecendo a atuação das comunidades assessoradas e reafirmando o compromisso do Núcleo com a produção de conhecimento crítico voltado à efetivação do direito à cidade e do direito à moradia.
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